1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da Wheelinng2Go, Lda., sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 515501468, com o capital social de €10.000,00.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.wheeling2go.pt, de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A Wheeling2Go, Lda. fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 7).
A Wheeling2Go, Lda. fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Wheeling2Go, Lda., como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Wheeling2Go, Lda.
3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Wheeling2Go, Lda. estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Wheeling2Go, Lda. não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”), através do serviço, de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao site da Loja Online Wheeling2Go, Lda. houver impossibilidade de prestação de serviço, a Wheeling2Go, Lda. não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Wheeling2Go, Lda. qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 A Wheeling2Go, Lda. não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 A Wheeling2Go, Lda. não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Wheeling2Go, Lda. e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Wheeling2Go, Lda. que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. A Wheeling2Go, Lda. não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.7. O Utilizador aceita que a Wheeling2Go, Lda. não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas completas e corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Wheeling2Go, Lda. declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Wheeling2Go, Lda. reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Wheeling2Go, Lda. ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Wheeling2Go, Lda.
4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
4.4. O consumidor tem a obrigação de verificar o estado do equipamento adquirido logo após a sua receção, antes de o utilizar. Caso haja algum defeito, deverá de imediato contactar a Wheeling2Go, Lda. através do email geral@wheeling2go.com.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. A Wheeling2Go, Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Wheeling2Go, Lda.. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Wheeling2Go, Lda.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Wheeling2Go, Lda. no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Wheeling2Go, Lda.
6. Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do Utilizador:
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Wheeling2Go, Lda. através do e-mail, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Wheeling2Go, Lda.:
a) Número da encomenda; b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega; c) IBAN para devolução do dinheiro
6.2 Por decisão da Wheeling2Go, Lda.:
A Wheeling2Go, Lda. reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Wheeling2Go, Lda. reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Wheeling2Go, Lda..
7. Devolução (Direito de Resolução)
7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Wheeling2Go, Lda. nas devidas condições de utilização.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato, em anexo terá de enviar também comprovativo de IBAN para o qual pretende que o valor da compra seja devolvido):
Para Wheeling2Go, Lda.:
Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:___________ (fatura nº x), nº de série __________.
Nome do(s) consumidor(es)
Contacto telefónico do(s) consumidor(es)
Endereço do(s) consumidor(es)
Assinatura do(s) consumidor(es)
Os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
1.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem (incluindo esferovites e todos os materiais existentes necessários ao bom acondicionamento do produto), manuais e acessórios imaculados.
1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (nem o consequente reembolso).
A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:
Wheeling2Go Lda.,
Rua Padre Manuel Barbosa Pereira, 467, 4420-524 Valbom - Gondomar
Os respetivos custos com portes de envio serão da responsabilidade do cliente.
7.2. Após receção da devolução na Wheeling2Go, Lda. será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pelo equipamento adquirido (valor da fatura de venda, excluindo os portes). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
7.3. O reembolso será efetuado através de transferência bancária para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre novo, sem qualquer sinal de uso, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
8.Garantia
8.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja são originais.
8.2. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia de 3 (três) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos. Nos primeiros dois anos presume-se que o defeito já existia aquando da entrega do bem. Contudo, se o defeito ocorrer ou manifestar-se no último ano de garantia, o consumidor é obrigado a provar que o defeito já existia quando o bem foi entregue. Para a bateria, o período de garantia é de 6 meses para a autonomia e 12 meses para o seu funcionamento.
Para clientes empresariais, o período de garantia e´de 1 (um) ano.
8.3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, montagem imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, fatores ambientais adversos, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios ou consumíveis não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
8.4. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o cliente deverá primeiramente enviar email para geral@wheeling2go.com com o formulário “Pedido de Reparação do Equipamento ao abrigo da Garantia” contendo a seguinte informação:
Para Wheeling2Go, Lda.:
Pela presente solicito/solicitamos que procedam à reparação do bem:___________ (fatura nº x), por ter evidentes defeitos de fabrico e por se encontrar ainda abrangido pela Garantia.
Nome do(s) consumidor(es)
Contacto telefónico do(s) consumidor(es)
Endereço do(s) consumidor(es)
Assinatura do(s) consumidor(es)
Posteriormente, após a Wheeling2Go tratar do transporte (apenas em Portugal continental) do material com defeito, o cliente deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e do formulário “Pedido de Reparação do Equipamento ao Abrigo da Garantia”.
8.5. Para que a reparação do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa original, manual de instruções, certificado de garantia - fatura, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em bom estado de conservação. O equipamento deverá ser bem acondicionado para evitar danos durante o transporte.
8.6. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, não haverá lugar a qualquer troca ou reparação, sendo o produto reenviado novamente ao cliente. Neste caso, os portes são a cargo do cliente.
8.7 Caso se conclua que, após verificação do equipamento, o mesmo se encontra isento de qualquer dano ou problema, os portes de envio serão da responsabilidade do cliente.
8.8 A garantia de produtos Xiaomi deverá ser tratada diretamente com a TAMET (https://tamet.pt/pt/), empresa de assistência oficial dos produtos Xiaomi.
9. Propriedade Intelectual
9.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Wheeling2Go, Lda.
9.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
9.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
9.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
10.Condições de Segurança do Serviço
10.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Wheeling2Go, Lda. suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
10.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
10.3. A Wheeling2Go, Lda. não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Wheeling2Go, Lda. e que pela mesma não possam ser controladas).
10.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Wheeling2Go, Lda. compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
11. Suspensão e desativação do Serviço Loja
11.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Wheeling2Go, Lda. pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
11.2. A Wheeling2Go, Lda. reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a Wheeling2Go, Lda. cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
11.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Wheeling2Go, Lda., nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Wheeling2Go, Lda. ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
11.4. Nas situações acima descritas, a Wheeling2Go, Lda. comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
12.Comunicações
12.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
12.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
13. Configurações Técnicas
13.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Wheeling2Go, Lda. poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
13.2. A versão em cada momento em vigor dos presentes Termos e Condições e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.wheeling2go.com
14.Comunicações
14.1. Sempre que a Wheeling2Go, Lda. entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
14.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Wheeling2Go, Lda. poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
14.3. A Wheeling2Go, Lda. não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
14.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
15.Reclamações
15.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Wheeling2Go, Lda. de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
15.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Wheeling2Go, Lda. que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
16.Informação importante sobre AUTONOMIA dos produtos
Falamos da autonomia máxima ou autonomia até ... km
A autonomia depende de diversso critérios (Cada fabricante tem seus próprios critérios).
Exemplo :
Trotinete elétrica: Alcance típico: totalmente carregada, carga útil de 75kg, 25ºC, navegando a 30% da velocidade máxima em pavimento liso.
Monociclo elétrico: Autonomia máxima: com 75 kg, 25ºC, 15 km/h, terreno liso e plano
- Peso
A autonomia depende do peso do utilizador.
- Tipo de terreno / percurso
O tipo de terreno, declive ou plano, também afeta a autonomia.
- Temperatura
A temperatura operacional é provavelmente o fator mais importante na autonomia efetiva de um produto elétrico. Os valores de homologação fornecidos para cada veículo têm por base uma temperatura ambiente de 23 graus Celsius, considerada ideal. Em qualquer outro caso, a distância alcançável irá alterar-se e será afetada de uma forma particularmente negativa em ambientes frios, com uma redução da autonomia que pode chegar aos 30% em temperaturas abaixo de zero.
17. Compras com Pré-reserva
A Wheeling2Go, Lda. possibilita a compra com pré-reserva de equipamentos que não se encontrem disponíveis em stock. Para tal, será exigido ao cliente um adiantamento de 20% do valor do produto, de forma a garantir a reserva do mesmo.
Os restantes 80% devem ser pagos no ato da expedição.
Caso o cliente pretenda que lhe seja reservada uma unidade de um modelo disponível em stock, deverá também sinalizar a reserva com o pagamento de 20% do valor do produto, pagando os restantes 80% no ato de expedição (ou levantamento na nossa sede).